Instrução Normativa nº 1, de 9 de março de 2018tainacan13/08/2024Acervo Institucional Documento Dados do documentoTítuloInstrução Normativa nº 1, de 9 de março de 2018Resumo/EmentaDispõe sobre as orientações para a cessão de direitos e transferência de titularidade de imóveis da União em regime de aforamento ou de ocupação.Acesso emhttp://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/7356309/do1-2018-03-21-instrucao-normativa-n-1-de-9-de-marco-de-2018-7356305Ano de publicação2018TemaDestinação patrimonial imobiliáriaIdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)AssuntoAforamento e Inscrição de Ocupação | Cessão > Cessão de Direitos | Governança | TransferênciaData de início de vigência21/03/2018Data de publicação/aprovação21/03/2018Origem[Sem informação]SituaçãoVigenteTipo de norma/documentoInstrução NormativaMateriais relacionadosLegislações e normativos relacionados Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 Ano de publicação 1998 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Ano de publicação 1999 Tipo de norma/documento Lei | Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 Ano de publicação 1946 Tipo de norma/documento Decreto-Lei | Decreto-lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981 Ano de publicação 1981 Tipo de norma/documento Decreto | Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007 Ano de publicação 2007 Tipo de norma/documento Decreto | Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 Ano de publicação 1987 Tipo de norma/documento Decreto | Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015 Ano de publicação 2015 Tipo de norma/documento Lei
