Livros da Câmara: Escrituras Manuscritas
Descrição:
Capa de processo. Registro do Livro n.01 (1943)
Gênero documental:
Textual
A exposição é dedicada ao acervo exclusivo de escrituras manuscritas, que foram encadernadas em 24 volumes, por isso também chamadas de “Livros da Câmara”. Os documentos selecionados para a exposição representam uma parcela importante do patrimônio arquivístico relativo à história fundiária nacional, registrando de maneira circunstanciada os trâmites de propriedade de terras e imóveis, desde os primórdios do período colonial:
‘As terras do Brasil se constituíram, originalmente, em Patrimônio da Coroa Portuguesa, dos quais aos poucos foram sendo desmembrados os imóveis particulares, através de procedimentos diversos’
(§.1º, Ação Civil Pública nº 90.0020858-6)
A relevância desse acervo histórico é inquestionável. Oferecendo uma visão detalhada dos registros de terras e imóveis, desde o século XVI, cada documento é uma peça única que contribui para a compreensão das transformações e das relações sociais, econômicas e patrimoniais que moldaram o território brasileiro, a partir da perspectiva de posse, venda, compra, transferência, desapropriação e outros trâmites.
‘(…) uma Comissão Especial percorreu todos os cartórios desta cidade [então capital do Brasil, Rio de Janeiro] e de diversas capitais, COPIANDO TODAS AS ESCRITURAS E CARTAS DE SENTENÇA DE INCORPORAÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS’
(§.6º, Ação Civil Pública nº 90.0020858-6)
Tais características são frisadas ao longo da Ação Civil Pública nº 90.0010858-6 pelo seu autor, o Procurador da República Luís Carlos Pereira Leivas. Este documento é considerado como um marco, determinante na sobrevivência destas escrituras, posto que reconhece a precariedade da guarda do conjunto documental à época e reforça a importância jurídica e histórica dos mesmos.
Estabelecendo a obrigatoriedade de sua preservação, como parte integrante do patrimônio cultural e jurídico do país, com base na Lei 7.347/85, a torna oficialmente uma coleção “sub judice”, o que significa que este conjunto documental não pode ser movimentado ou alterado enquanto vigorarem as questões jurídicas nas quais estão implicadas.
Assim, além de ser uma coleção inédita de documentos históricos, a difusão do conteúdo destas escrituras representa um compromisso com a conservação da identidade e herança sócio-cultural e patrimonial do Brasil. A preservação dessas escrituras é fundamental para garantir a autenticidade e acessibilidade a informações ímpares, possibilitando pesquisas e consultas públicas e jurídicas consistentes, que criam vias de entendimentos, desconstruções, reconstruções e construções de leituras outras a partir do conteúdo destes.
Estes documentos são a fonte primária de tais informações e, consequentemente, representam uma “eficaz barreira contra a voracidade fundiária” e a garantia de preservação do patrimônio da União e da sociedade como um todo.
‘Publicaram-se, também, no DIÁRIO OFICIAL, relatórios anuais e até minutas de atos de reversão de concessões, como a da Baixada Fluminense, com centenas de prédios, em 1933’. (§.8º, Ação Civil Pública nº 90.0020858-6)
(§.8º, Ação Civil Pública nº 90.0020858-6)
Exploração do Repositório Virtual:
Ao navegar por este repositório virtual, você terá a oportunidade de examinar detalhadamente cada manuscrito. Desde o princípio das ações de preservação e dos registros encontrados sobre este conjunto documental, as escrituras encontravam-se no formato encadernado. Acredita-se, através do estudo textual da Ação Civil Pública nº 90.0020858-6 que, na década de 30, a Comissão Especial supracitada, seguindo a tradição cartorial de registrar os documentos em livros, optou por ordenar estas cópias (hoje fontes primárias) em um conjunto que soma 24 volumes.
Este conjunto documental foi encadernado de um tal modo que não apresenta ordenação cronológica ou geográfica (vez que os registros em cada volume varia em datas e cartórios distintos, sucessivamente). Isso torna ainda mais relevante a disponibilização do conteúdo das escrituras manuscritas através deste repositório virtual, possibilitando a recuperação da informação através de ferramentas como busca com filtros determinados pelo próprio usuário.
A organização e a catalogação cuidadosas neste repositório proporcionam uma experiência de pesquisa eficaz, permitindo o estudo de transações fundiárias, acordos legais e mudanças nas propriedades ao longo do tempo, bens imóveis ou de porções de terra que podem não mais existir na sua forma original, podem ter sido demolidos, reformados, podem estar submersos ou ter sido aterrados, mas que têm, nesta coleção, um precioso registro de trajetórias, tanto dos Próprios da União, quanto das próprias pessoas que ocupavam ou possuíam estes espaços e que, por isso mesmo, estão citadas nas escrituras.
Em suma, esta sessão do repositório representa um ponto de acesso fundamental para a preservação e divulgação do patrimônio histórico e patrimonial do Brasil. Agradecemos a todos pelo interesse e apoio, e convidamos a explorar este recurso valioso, contribuindo para o entendimento mais profundo das raízes que moldaram a nação. Acesse o repositório e mergulhe na história.
Desafios e Futuro:
Enfrentamos o desafio constante de preservar e digitalizar essas escrituras para garantir sua acessibilidade e integridade a longo prazo, com o compromisso de ampliar periodicamente a disponibilização dos documentos que compõem esta coleção, à medida em que forem sendo tratados tecnicamente, até sua completude. O trabalho minucioso e a implementação de tecnologias modernas desempenham um papel crucial na disseminação eficiente deste acervo, assegurando que a informação seja compartilhada de maneira educativa, responsável e fidedigna. Aguardem por mais publicações.
