Dados do documento
Título
Instrução Normativa nº 1, de 9 de março de 2018
Resumo/Ementa
Dispõe sobre as orientações para a cessão de direitos e transferência de titularidade de imóveis da União em regime de aforamento ou de ocupação.
Ano de publicação
2018
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
21/03/2018