Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 11 de setembro de 2019tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloInstrução Normativa Conjunta nº 1, de 11 de setembro de 2019Resumo/EmentaEstabelece os procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação de áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do turismo.Ano de publicação2019AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Tipo de norma/documentoInstrução NormativaPalavra-chaveDestinação Patrimonial | Governança | TurismoData de publicação/aprovação12/09/2019Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
