Dados do documento
Título
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 11 de setembro de 2019
Resumo/Ementa
Estabelece os procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação de áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do turismo.
Ano de publicação
2019
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
12/09/2019