Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 11 de maio de 2017

Documento

Dados do documento

Título

Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 11 de maio de 2017

Resumo/Ementa

Estabelece diretrizes para a transferência, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA, dos imóveis da União destinados à Infraestrutura Aeroportuária Civil.

Ano de publicação

2017

Assunto

Gestão administrativa > Controle da Gestão | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa

Tipo de norma/documento

Instrução Normativa

Palavra-chave

Aforamento e Inscrição de Ocupação | Infraestrutura Aeroportuária Civil | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | Transferência de Imóveis

Data de publicação/aprovação

12/05/2017

Órgão/Entidade de edição

[Sem informação]