Termos de Uso
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Compromisso:
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tem o compromisso de divulgar e preservar seus acervos histórico e institucional relacionados à gestão do patrimônio imobiliário federal. A ferramenta MemóriaSPU disponibiliza tais acervos em versão digital para livre consulta e download, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e demais dispositivos legais aplicáveis.
Plataforma e Estrutura:
O repositório MemóriaSPU é baseado na plataforma Tainacan/WordPress, utilizando softwares de código aberto.
Responsabilidades do Repositório:
A SPU garante a gestão responsável das coleções e exposições digitais do MemóriaSPU, assegurando acesso contínuo aos documentos a longo prazo. Por motivos técnicos, administrativos ou legais, conteúdos podem ser removidos ou alterados sem aviso prévio, mantendo-se os registros de metadados.
Acesso e Utilização dos Documentos:
Os documentos do repositório são de livre acesso para consulta e download, desde que utilizados para pesquisa, estudo ou fins institucionais não comerciais. Documentos com acesso restrito estarão disponíveis apenas para servidores e agentes públicos conforme necessário.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
Os materiais no MemóriaSPU estão protegidos pelas leis de direitos autorais vigentes no Brasil. A publicação de materiais de terceiros só ocorre mediante autorização ou com licenças abertas, como Creative Commons, ou quando obras em domínio público.
Uso de Imagens e Mapas:
As imagens e mapas são de domínio público, podendo ser acessados e baixados, exceto para edição, modificação ou uso comercial sem autorização. O uso indevido pode constituir violação de direitos.
Responsabilidade pelo Uso:
A SPU não se responsabiliza pelo uso indevido de documentos por terceiros. Cabe ao usuário garantir que o uso dos materiais está em conformidade com a legislação vigente.
Citação Adequada:
Ao utilizar os materiais, é obrigatório fornecer a devida citação e atribuição, incluindo a informação da fonte e data de acesso e download do documento.
Limitações de Garantia:
A SPU não garante a exatidão dos materiais de terceiros. Os documentos são disponibilizados “como estão” e podem ser modificados ou removidos a qualquer momento.
Dados de uso:
Poderão ser coletadas informações do usuário enviadas pelo navegador a cada visita ou acesso por dispositivo móvel (“Dados de Uso”). Estes Dados de Uso podem incluir informações como endereço IP, tipo de navegador, versão do navegador, páginas acessadas, incluindo data e hora de acesso, tempo gasto nas páginas, identificadores exclusivos de dispositivos e outros dados de diagnóstico. Quando acesso por meio de um dispositivo móvel, esses Dados de uso podem incluir informações como o tipo de dispositivo móvel usado, o ID exclusivo do dispositivo móvel, o endereço IP do dispositivo móvel, o sistema operacional do celular, o tipo de navegador de Internet móvel, identificadores exclusivos de dispositivos e outros dados de diagnóstico. Esses dados são obtidos através da ferramenta Google Analytics. Adicionalmente, dados dos usuários institucionais serão coletados durante a validação de acesso, assim como os dados fornecidos através de formulário de submissão de cadastro para acesso às coleções de acesso restrito.
Uso de dados:
A SPU poderá usar os dados de navegação coletados para os seguintes fins:
- Para fornecer e manter o serviço
- Para notificar o usuário sobre alterações em nosso serviço
- Para disponibilizar recursos interativos de nosso repositório
- Para fornecer atendimento e suporte ao usuário
- Para fornecer análises ou informações que subsidiem melhorias no serviço
- Para monitorar o uso do serviço
- Para detectar, prevenir e resolver problemas técnicos
Atualizações de informações sobre proteção de dados:
As informações desta página foram atualizadas pela última vez em 15/10/2024. A qualquer tempo as informações contidas nesta página podem ser atualizadas para melhor adequação a legislação vigente, processos de trabalho e soluções de tecnologia da informação. Assim, recomenda-se que esta página seja periodicamente acessada.