Dados do documento
Título
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de outubro de 2007
Resumo/Ementa
Estabelece os procedimentos operacionais entre a SEAP/PR e a SPU/MP para a autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aquicultura.
Ano de publicação
2007
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
10/10/2007