Cartilha Serviços - Alterar Regime de Utilização de imóvel da União
Metadados
Título
Cartilha de Serviço - Cancelar inscrição de ocupação de imóvel da União
Resumo/Ementa
Cartilha sobre o serviço que deve ser utilizado para efetuar o cancelamento de inscrição de ocupação de imóvel da União administrada pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Regulamenta a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá¡ outras providências.
Estabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, transferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento.
Regulamenta a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá¡ outras providências.
