Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloInstrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018Resumo/EmentaEstabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, transferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento.Link de acessohttps://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/36847370/do1-2018-08-15-instrucao-normativa-n-4-de-14-de-agosto-de-2018-36847361Ano de publicação2018AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Fiscalização PatrimonialTipo de norma/documentoInstrução NormativaPalavra-chaveAtos administrativos | Governança | Ocupação | Revogação | TransferênciaData de publicação/aprovação15/08/2018Órgão/Entidade de edição[Sem informação]
