Dados do documento
Título
Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
Resumo/Ementa
Estabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, transferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento.
Ano de publicação
2018
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
15/08/2018