Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloInstrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018Resumo/EmentaEstabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, transferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento.Ano de publicação2018AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Fiscalização PatrimonialTipo de norma/documentoInstrução NormativaPalavra-chaveAtos administrativos | Governança | Ocupação | Revogação | TransferênciaData de publicação/aprovação15/08/2018Órgão/Entidade de edição[Sem informação]
