Instrução Normativa nº 43, de 31 de maio de 2022tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloInstrução Normativa nº 43, de 31 de maio de 2022Resumo/EmentaEstabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa de imóveis da União, incluído o rito processual da Proposta de Aquisição de Imóveis - PAI.Ano de publicação2022AssuntoAquisição e incorporação patrimonial imobiliária | Fiscalização PatrimonialTipo de norma/documentoInstrução NormativaPalavra-chaveAlienação | Governança | Imóveis da União | Proposta de Aquisição de ImóveisData de publicação/aprovação01/06/2022Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
