Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020tainacan13/08/2024Acervo Institucional Documento Dados do documentoTítuloInstrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020Resumo/EmentaEstabelece as diretrizes e procedimentos das atividades de fiscalização dos imóveis da União.Acesso emhttps://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/IN%20n%C2%BA%2023%2C%20de%2018%20MAR%C3%87O%20DE%202020.pdfAno de publicação2020TemaFiscalização Patrimonial | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaIdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)AssuntoFiscalização | Governança | Imóveis da UniãoData de início de vigência23/03/2020Data de publicação/aprovação23/03/2020Origem[Sem informação]SituaçãoVigenteTipo de norma/documentoInstrução NormativaMateriais relacionadosLegislações e normativos relacionados Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Ano de publicação 1999 Tipo de norma/documento Lei | Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 Ano de publicação 1987 Tipo de norma/documento Decreto | Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 Ano de publicação 1998 Tipo de norma/documento Lei | Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 Ano de publicação 1946 Tipo de norma/documento Decreto-Lei | Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 Ano de publicação 2015 Tipo de norma/documento Lei | Instrução Normativa nº 2, de 17 de maio de 2010 Ano de publicação 2010 Tipo de norma/documento Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 1, de 23 de janeiro de 2017 Ano de publicação 2017 Tipo de norma/documento Instrução Normativa
