Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946tainacan13/08/2024Acervo Institucional Documento Dados do documentoTítuloDecreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946Resumo/EmentaDispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.Acesso emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del9760.htmAno de publicação1946TemaCaracterização fìsica | Caracterização fìsica > Declaração De Domínio | Caracterização fìsica > Demarcação | Destinação patrimonial imobiliária | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão Estratégica | Identificação Patrimonial | Regularização fundiáriaIdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)AssuntoAção discriminatória | Aforamento e Inscrição de Ocupação | Cadastramento/Demarcação | Caducidade de Aforamento | Cessão de Uso/Entrega | Locação de Imóvel | Regularização de Ocupação | Regularização Fundiária de Interesse Social (REFIS) | Remissão de aforamento | Revigoração de Aforamento | Terras interiores | Terrenos de Marinha | Transferência de ImóveisData de início de vigência05/09/1946Data de publicação/aprovação06/09/1946OrigemCasa CivilSituaçãoVigenteTipo de norma/documentoDecreto-LeiMateriais relacionadosLegislações e normativos relacionados Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 Ano de publicação 2019 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015 Ano de publicação 2015 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 Ano de publicação 2019 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 Ano de publicação 2017 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 14.474, de 06 de dezembro de 2022 Ano de publicação 2022 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007 Ano de publicação 2007 Tipo de norma/documento Lei
