Decreto-lei nº 3.438, de 17 de julho de 1941tainacan13/08/2024 Dados do documentoTítuloDecreto-lei nº 3.438, de 17 de julho de 1941Resumo/EmentaEsclarece e amplia o decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940Acesso emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del3438.htmAno de publicação1941AssuntoDelegação, Critérios de Destinação e UsoData de início de vigência7/22/1941Data de publicação/aprovação7/22/1941SituaçãovigenteTipo de norma/documentoDecretoMateriais relacionadosLegislações e normativos relacionados Decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940 Ano de publicação 1940 Tipo de norma/documento Decreto | Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 Ano de publicação 2015 Tipo de norma/documento Lei | Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 Ano de publicação 1946 Tipo de norma/documento Decreto-Lei
