Decreto-lei nº 3.438, de 17 de julho de 1941tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloDecreto-lei nº 3.438, de 17 de julho de 1941Resumo/EmentaEsclarece e amplia o decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940Ano de publicação1941AssuntoCaracterização fìsica | Caracterização fìsica > Demarcação | Destinação patrimonial imobiliária > Destinação De Direitos Reais | Destinação patrimonial imobiliáriaTipo de norma/documentoDecreto-LeiPalavra-chaveDelegação, Critérios de Destinação e Uso | enfiteuse | Terrenos de MarinhaData de publicação/aprovação22/07/1941Órgão/Entidade de ediçãoCasa Civil/Presidência da RepúblicaSituação da NormaVigente sem alteração
