Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994eder.sanches21/11/2024 Documento https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958.htm Dados do documentoTítuloLei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994Resumo/EmentaDispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.Ano de publicação1994AssuntoGestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraTipo de norma/documentoLeiPalavra-chaveOrçamentoData de publicação/aprovação20/12/1994
