Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007tainacan13/08/2024Acervo Institucional Documento Dados do documentoTítuloLei nº 11.483, de 31 de maio de 2007Resumo/EmentaDispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.Acesso emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11483.htmAno de publicação2007TemaAquisição e incorporação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaIdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)AssuntoCobrança | Ferrovias | Rede Ferroviária Federal S.A. | ReformaData de início de vigência31/05/2007Data de publicação/aprovação31/05/2007OrigemCasa CivilTipo de norma/documentoLeiMateriais relacionadosLegislações e normativos relacionados Lei nº 13.813, de 09 de abril de 2019 Ano de publicação 2019 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010 Ano de publicação 2010 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Ano de publicação 2001 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 Ano de publicação 1998 Tipo de norma/documento Lei | Decreto-lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981 Ano de publicação 1981 Tipo de norma/documento Decreto | Lei nº 14.474, de 06 de dezembro de 2022 Ano de publicação 2022 Tipo de norma/documento Lei | Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Ano de publicação 1973 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 Ano de publicação 2017 Tipo de norma/documento Lei | Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997 Ano de publicação 1997 Tipo de norma/documento Lei
