Bem dominical

Definição

Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades (art. 99, inc III, do CC).
Bens dominicais ou dominiais "são bens públicos que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de Direito Público, abangendo tanto móveis quanto imóveis" (Tartuce, 2022, 204).