Bem dominical
Definição
Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades (art. 99, inc III, do CC).
Bens dominicais ou dominiais "são bens públicos que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de Direito Público, abangendo tanto móveis quanto imóveis" (Tartuce, 2022, 204).
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Informações complementares
Embora a maioria da doutrina entenda as expressões "bens dominicais" e "bens dominiais" como sinônimas, alguns autores compreendem que "os conceitos são distintos, pois os bens dominiais são gênero (qualquer bem público), enquanto os bens dominicais são espécie (os enquadrados no art. 99, inc. III, do CC)" (Tartuce, 2022, 204).