Requerimento para fins de Aquicultura.fernando.viana21/10/2024 Documento https://memoria-spu.gestao.gov.br/wp-content/uploads/tainacan-items/78359/174324/Requerimento-para-fins-de-Aquicultura-1.docx Requerimento para fins de Aquicultura. Baixar MetadadosTítuloRequerimento para fins de Aquicultura.Tipo de documentoModelo/TemplateTemaDestinação patrimonial imobiliáriaAssuntoCessão > Cessão de uso | Destinação Patrimonial | Domínio da UniãoMateriais relacionadosFluxos e procedimentos relacionadosEntrega de águas de domínio da União para Aquicultura
