Portaria SEGES/ME n° 13.405, de 1° de dezembro de 2021eder.sanches21/11/2024Acervo Institucional Documento PORTARIA SEGES-ME Nº 13.405, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2021 Baixar Dados do documentoTítuloPortaria SEGES/ME n° 13.405, de 1° de dezembro de 2021Resumo/EmentaEstabelece a obrigatoriedade de operacionalização dos termos de execução descentralizada, de que trata o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, na Plataforma +Brasil.Ano de publicação2021TemaGestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraIdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)AssuntoOrçamentoData de início de vigência01/12/2021Data de publicação/aprovação01/12/2021SituaçãoVigenteTipo de norma/documentoPortaria
