Dados do documento
Título
Portaria nº 14.983, de 23 de dezembro de 2021
Resumo/Ementa
Altera o inciso II do Art. 2º da Portaria SPU/ME nº 7.778, de 30 de junho de 2021, com a redação dada pela Portaria SPU/ME nº 11.326, de 16 de setembro de 2021.
Ano de publicação
2021
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
24/12/2021
