Portaria nº 11.326, de 16 de setembro de 2021tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 11.326, de 16 de setembro de 2021Resumo/EmentaAltera o inciso II do Art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.Ano de publicação2021AssuntoGestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveLegislação e Normas | ReajustesData de publicação/aprovação20/09/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaPortaria nº 7.778, de 30 de junho de 2021
