Portaria nº 14.094, de 30 de novembro de 2021tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 14.094, de 30 de novembro de 2021Resumo/EmentaDelega competências para as autoridades que menciona para a prática de atos administrativos.Ano de publicação2021AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAtos administrativos | Competência | Destinação Patrimonial | Documentação | OrçamentoData de publicação/aprovação01/12/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaRevogadoDados da RevogaçãoAto de RevogaçãoPortaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022Revogado em10/10/2022
