Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2002tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2002Resumo/EmentaAdita a fundamentação legal e a relação de documentos da Orientação Normativa ON-GEAPN-002, aprovada pela Portaria SPU nº 010, de 2 de fevereiro de 2001.Ano de publicação2002AssuntoGestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAnálise jurídica | Aprovação | Legislação e Normas | ReajustesData de publicação/aprovação14/02/2002Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
