Referencial Básico de Governança Organizacional – para organizações públicas e outros entes jurídicos ao TCU

Resumo/Ementa

O Referencial Básico de Governança (RBG) foi criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2013 com o objetivo de orientar e incentivar a adoção de boas práticas de governança nas organizações públicas. Ao longo dos anos, ele foi aprimorado e utilizado para avaliar a governança de centenas de entidades públicas, ajudando a identificar pontos fracos e definir ações de melhoria. Além disso, o RBG influenciou políticas públicas, como o Decreto 9.203/2017, que estabeleceu diretrizes para a governança na administração pública federal. A versão mais recente foi atualizada com base em diagnósticos feitos pelo TCU e em pesquisas internacionais, e agora também abrange todos os entes públicos que prestam serviços de interesse coletivo. O objetivo do TCU é melhorar a governança e a gestão no setor público, oferecendo orientações mais atuais para melhorar o desempenho dessas organizações.