Portaria nº 25, de 12 de março de 1999tainacan13/08/2024 Documento Anexos PORTARIA N° 25, DE 12 DE MARÇO DE 1999 Dados do documentoTítuloPortaria nº 25, de 12 de março de 1999Resumo/EmentaProcedimentos administrativos correspondentes ao saneamento e à caracterização da ocorrência de decadência ou prescrição de créditos originados em receitas patrimoniais.Ano de publicação1999AssuntoGestão de receitas patrimoniais > Arrecadação de Receitas Patrimoniais | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveConecta DEREP | Créditos | Instrução | Prescrição e Decadência | Receitas PatrimoniaisData de publicação/aprovação12/09/1999Órgão/Entidade de ediçãoMinistério do Planejamento e OrçamentoSituação da NormaRevogadoDados da RevogaçãoAto de RevogaçãoPortaria nº 67, de 09 de dezembro de 1999
