Patrimônio da União - Relatório de 1961 - Pareceres Legislação
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Resumo/Ementa
O conteúdo constante neste item frequentemente repete bastantes elementos presentes de relatórios de gestão, introduzindo a missão institucional do órgão, as metas estabelecidas, assim como quadros orçamentários e estatísticos dos exercícios desempenhados pelas delegacias e divisões para o cumprimentos destas. Entretanto, este possui um foco acentuado para a apresentação do aporte legislativo que justifica as decisões tomadas em prol dos objetivos institucionais almejados, relacionando séries de pareceres, ofícios circulares, portarias etc., com fins de registro da oficialidade e legitimidade das ações implementadas.
