RESOLUÇÃO CDE Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2026Camilla Maria Menezes Medeiros26/03/2026 Documento CDE_Resolucao_2 Baixar Dados do documentoTítuloRESOLUÇÃO CDE Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2026Resumo/EmentaEsta resolução dispõe sobre o Rito procedimental aplicável à instrução das matérias sujeitas à manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais de Imóveis da União – CDE.Ano de publicação2026AssuntoControle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Inteligência de Dados e GeoinformaçãoTipo de norma/documentoResoluçãoPalavra-chaveComissão de Destinações Especiais CDE | Fluxo processual | Instrução | Rito ProcedimentalData de publicação/aprovação23/01/2026Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaPortaria SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE dezembro DE 2025 | PORTARIA SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025- RETIFICAÇÃO
