Institui a Gestão do Conhecimento no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e cria o Comitê de Gestão do Conhecimento, o Subcomitê de Gestão de Memória, o Subcomitê de Organização do Conhecimento e a Rede de Gestão de Documentos.
