Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025

Dados do documento

Título

Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025

Resumo/Ementa

Esta portaria delega e subdelega competências à autoridade titular da Secretaria do Patrimônio da União para prática de atos relacionados à gestão do patrimônio imobiliário da União.

Ano de publicação

2025

Assunto (funções finalisticas)

Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão de receitas patrimoniais

Tipo de norma/documento

Portaria

Palavra-chave

Cessão > Cessão de uso | Conecta DEREP | Delegação de competência | Destinação de imóveis | Regularização > Regularização Fundiária | RFFSA | Superintendências do Patrimônio da União

Data de publicação/aprovação

24/12/2025

Órgão/Entidade de edição

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Situação da Norma

Vigente sem alteração

Legislação relacionada

Legislação Relacionada

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