Portaria SEDDM/ME nº 7.368, de 17 de agosto de 2022
Resumo/Ementa
Altera a Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, para regulamentar a Portaria ME n° 7.081, de 9 de agosto de 2022, do Ministro da Economia e subdelegar competência à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
