Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021

Documento

Dados do documento

Título

Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021

Resumo/Ementa

Esta portaria regulamenta a Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do Ministro da Economia, para subdelegar à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União competências.

Ano de publicação

2021

Assunto

Controle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão de receitas patrimoniais | Identificação Patrimonial

Tipo de norma/documento

Portaria

Palavra-chave

Alienação de Imóveis | Cessão > Cessão de Imóveis | Conecta DEREP | Incra | Patrimônio da União | Remissão de aforamento | Subdelegação de Competência

Data de publicação/aprovação

21/10/2021

Órgão/Entidade de edição

Ministério da Economia

Situação da Norma

Revogado