Portaria SPU/MGI Nº 11.424, DE 24 DE dezembro DE 2025Camilla Maria Menezes Medeiros31/12/2025 Documento Dados do documentoTítuloPortaria SPU/MGI Nº 11.424, DE 24 DE dezembro DE 2025Resumo/EmentaEsta portaria delega competências para as autoridades que menciona para a prática de atos administrativos.Ano de publicação2025AssuntoControle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Identificação PatrimonialTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAutomação | Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação (MGC) | Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet)Data de publicação/aprovação26/12/2025Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaDecreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024 | Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 | Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017 | Portaria nº 8.678, de 30 de setembro de 2022
