Portaria nº 10.749, de 20 de dezembro de 2022tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 10.749, de 20 de dezembro de 2022Resumo/EmentaAprova o Plano Anual de Fiscalização para 2023 - PAF 2023, que define metas e estratégias para a execução das fiscalizações nos imóveis da União localizados em todo território brasileiro.Ano de publicação2022AssuntoFiscalização Patrimonial | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAprovação | Fiscalização | Imóveis da União | Plano Anual de Fiscalização (PAF)Data de publicação/aprovação22/12/2022Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia