Instrução Normativa nº 2, de 27 de julho de 2018tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloInstrução Normativa nº 2, de 27 de julho de 2018Resumo/EmentaDispõe sobre os conceitos e os critérios para identificação das áreas de domínio da União, de gestão da SPU, relacionadas nos incisos III, IV, VI e VII do art. 20 da Constituição Federal.Ano de publicação2018AssuntoCaracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Tipo de norma/documentoInstrução NormativaPalavra-chaveDelegação, Critérios de Destinação e Uso | Domínio da UniãoData de publicação/aprovação30/07/2018Órgão/Entidade de edição[Sem informação]
