Portaria nº 317, de 17 de dezembro de 2014tainacan12/08/2024 Documento Anexos PORTARIA Nº 317, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Dados do documentoTítuloPortaria nº 317, de 17 de dezembro de 2014Resumo/EmentaAprova a criação do Plano Nacional de Caracterização, que estabelece os procedimentos para acompanhamento regularização, diretrizes e prioridades referentes às demarcações.Ano de publicação2014AssuntoGestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAprovação | Caracterização/Incorporação | Plano Nacional de Caracterização | RegularizaçãoData de publicação/aprovação18/12/2014Órgão/Entidade de ediçãoMinistério do Planejamento e Orçamento
