Portaria nº 46, de 06 de abril de 2015tainacan12/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 46, de 06 de abril de 2015Resumo/EmentaInstitui o novo Grupo de Trabalho Nacional - GTN de apoio à destinação de imóveis da União para programas de provisão habitacional de interesse social.Ano de publicação2015AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveDestinação Patrimonial | Grupo de Trabalho Nacional (GTN) | Imóveis da União | Interesse social | Projetos habitacionaisData de publicação/aprovação08/04/2015Órgão/Entidade de ediçãoMinistério do Planejamento e Orçamento
