Esta portaria revoga a Instrução Normativa nº 87, de 1º de setembro de 2020, e restaura a vigência da Orientação Normativa SPU nº 002 - GEAPN - 2001, da Portaria SPU nº 144, de 9 de julho de 2001, da Portaria SPU nº 404, de 28 de dezembro de 2012 e da Portaria SPU nº 11.190, de 1º de novembro de 2018.
