Ocupação e regularização fundiária de terras públicas em áreas centrais: a disputa na área da Vila Santa Rosa, Florianópolis/SC

Resumo/Ementa

O presente trabalho trata da disputa socioespacial entre o capital imobiliário e as camadas da população de baixa renda em terras públicas em áreas centrais valorizadas. Foi escolhida como estudo de caso a Vila Santa Rosa, assentamento informal localizado em terras da União em bairro central de Florianópolis - e seu entorno. O objetivo é analisar os processos de ocupação e de regularização fundiária, tanto pelo mercado imobiliário formal quanto pela população de baixa renda, contrapondo os procedimentos realizados por cada um desses grupos. A situação foi analisada tanto do ponto de vista judicial e da legislação, quanto pelo ?nível do solo?, a partir da ocupação propriamente dita, no território. Para a elaboração do trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas com base em livros, artigos, dissertações e teses, estudo de legislações urbanísticas municipais e federais e mapas, registros documentais, processos administrativos e judiciais disponibilizados por órgãos públicos (Prefeitura, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis -IPUF, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano ? SMDU, Superintendência do Patrimônio da União ? SPU e Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Com a pesquisa, evidenciou-se a sintonia entre o Estado e os promotores imobiliários e proprietários fundiários e a deficiência da articulação entre Estado e setores excluídos na produção do espaço urbano. Destaca-se a importância da localização da Habitação de Interesse Social nas cidades, das ações de Regularização Fundiária e da luta pela permanência de assentamentos informais em áreas bem dotadas de infraestrutura urbana. Revelou-se ainda o papel decisivo da legislação urbanística, tanto no sentido de favorecer quanto de ameaçar a permanência de população de baixa renda em assentamentos informais.