O resgate do centro de Porto Alegre : a luta dos sem-teto pelo direito à moradia

Resumo/Ementa

O presente estudo analisa o centro da cidade de Porto Alegre reivindicado para moradia pelos sem-teto do Movimento Nacional de Luta pela Moradia / Rio Grande do Sul. Como expressão de uma luta nacional, os sem-teto reclamam o direito à moradia digna e o acesso à urbanidade empreendendo ocupações organizadas sobre edifícios vazios nos centros das capitais. Essa luta põe à prova o Estatuto da Cidade norteado pelo princípio da justiça social e do acesso democrático ao espaço urbano, acentuando a recusa da função social da propriedade. Extrapolando o cálculo de ‘domicílios vagos’ da estatística oficial, assinalamos os ‘vazios urbanos verticais’ representados por um ‘estoque’ de edifícios inteiros fechados sem destinação, deteriorando o espaço urbano. Esse estoque é composto pelos bens imóveis de proprietários particulares e pelo patrimônio público da União, entes federados e autarquias que negados em seu valor de uso, tornam-se objeto de luta dos movimentos sociais. Apresentamos a trajetória do coletivo Utopia e Luta nascido na ocupação de um edifício vago do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Porto Alegre, durante o V Fórum Social Mundial (2005), cujo projeto foi encaminhado como demanda para o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. A reforma de edifícios para habitação popular é analisada como proposta de resgate do centro: reabilitando-o para o atendimento das presenças populares que, via de regra, são recusadas e afugentadas para as periferias cada vez mais distantes, segundo a lógica da expansão do tecido urbano e da segregação socioespacial. Diversas limitações pontuam o presente contexto e são obstáculos para o resgate proposto. Sob a perspectiva da cidade como objeto de luta e da ótica da Reforma Urbana, assistimos no horizonte político avanços que merecem ser destacados como as Medidas Provisórias 292/06 e 335/07 que culminaram na Lei 11.481 de 31 de maio de 2007 sinalizando favoravelmente à alienação dos bens imóveis públicos para provisão de habitação de interesse social. Porém, o enquadramento da habitação popular se dá sob à égide do mercado restringindo a utopia do direito à cidade e do direito à moradia na luta pelo direito de inserção em programas habitacionais.