Estado e patrimônio cultural: a memória da hidrovia do Rio Iguaçu (PR)

Resumo/Ementa

A implementação da navegação a vapor no rio Iguaçu, entre os anos de 1882 e 1953, contribuiu para a formação, ocupação e o desenvolvimento de diversas cidades distribuídas ao longo do trecho navegável deste rio que, no estado do Paraná, compreende desde o Porto de Caiacanga – localidade hoje pertencente ao município de Porto Amazonas –, até o Porto do Salto – localidade que deu origem ao município de Porto Vitória. A utilização desse modal de transporte contribuiu para os ciclos econômicos da erva-mate e da madeira, constituindo, juntamente com a ferrovia, o chamado Complexo Exportador do Paraná Tradicional, que possibilitava que os produtos extraídos na região chegassem ao litoral paranaense com destino à exportação. Entretanto, em função de fatores como o aprimoramento do transporte por terra – com a construção de rodovias – e a decadência da economia ervateira, a hidrovia entrou em declínio, sendo desativada na década de 1950. A ampliação da circulação de mercadorias e passageiros, propiciada pelo funcionamento da hidrovia, também proporcionou o desenvolvimento social e cultural, local e regional e, consequentemente, a constituição do patrimônio cultural das cidades formadas ao longo do seu trajeto. A presente pesquisa teve por objetivo, analisar a atuação dos poderes públicos municipais sobre o patrimônio cultural da hidrovia do rio Iguaçu (PR), nos municípios paranaenses de Porto Amazonas, São Mateus do Sul, União da Vitória e Porto Vitória. Para tanto, buscou-se identificar este patrimônio cultural nos municípios pesquisados, bem como averiguar seu estado de conservação e usos. A concepção de patrimônio cultural, adotada na pesquisa, contempla, não somente os bens e as práticas referendadas e institucionalizadas pelo Estado, por meio de instrumentos de proteção como o tombamento e o registro, mas tudo aquilo que possa representar e reforçar a memória de determinado período, aqui representado pela navegação fluvial no rio Iguaçu. Considerando a distribuição de competências entre as diferentes escalas de ação política no Brasil (federal, estadual e municipal), propiciada pela estrutura imposta pela Constituição Federal de 1988, observou-se que ações empreendidas pelos poderes públicos municipais são essenciais para a preservação do patrimônio cultural local, ações estas que devem ser conduzidas visando apoiar o reconhecimento desse patrimônio pela população local, indo além de ações como o tombamento e o registro. Para tanto, notou-se que tal questão demanda maior comprometimento do poder público local e a efetivação da colaboração entre as diferentes escalas de ação política.