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Título
Resumo/Ementa
Cartilha sobre o serviço que deve ser utilizado para solicitar a autorização da Secretaria do Patrimônio da União - SPU para implantação de estrutura náutica em águas públicas ou a regularização de espaço físico em águas públicas já em utilização.
Tipo de documento
Assunto (funções finalisticas)
Palavra-chave
Ano de publicação
Materiais relacionados
Legislação e normativos relacionados
Resumo/Ementa
Esta portaria estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
Resumo/Ementa
Esta portaria estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
Resumo/Ementa
Glossário de Termos Técnicos de natureza portuária e náutica úteis à instrução de processos de cessão de espaços físicos em águas públicas.
