Portaria nº 5.629, de 23 de junho de 2022tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 5.629, de 23 de junho de 2022Resumo/EmentaGlossário de Termos Técnicos de natureza portuária e náutica úteis à instrução de processos de cessão de espaços físicos em águas públicas.Ano de publicação2022AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão de TITipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveÁguas > Águas públicas | Cessão | Glossário de Termos Técnicos | Instrução | Náutica | PortuáriaData de publicação/aprovação27/06/2022Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
