Cartilha de Serviços- Alterar regime de utilização de imóveis da União
Resumo/Ementa
Cartilha sobre o serviço que deve ser utilizado para solicitar alteração de regime ou tipo de contrato de utilização de imóvel da União (inscrição de ocupação, aforamento, cessão etc.), administrado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
