Manual de Procedimento Operacional Padrão POP/CDSPU 06 - Versão 1.0 - Análise Individual e Comparativa de Documentos Históricos e Cartográficos
Formato
Digital
Resumo/Ementa
O documento é um Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) que orienta a análise individual e comparativa de documentos históricos e cartográficos para a caracterização do Patrimônio da União. Detalhando os procedimentos técnicos normatizados pelos Arts. 11 e 16 e da Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME nº 28, de 26 de abril de 2022 , que estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
