RESOLUÇÃO CDE Nº 9, DE 26 DE MAIO DE 2026Camilla Maria Menezes Medeiros01/06/2026 Documento Resolução 9 CDE Baixar Dados do documentoTítuloRESOLUÇÃO CDE Nº 9, DE 26 DE MAIO DE 2026Resumo/EmentaEsta resolução aprova diretrizes de destinação de imóveis para aforamento gratuito.Ano de publicação2026AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaTipo de norma/documentoResoluçãoPalavra-chaveAforamento gratuito | Governança de Destinações | Regime enfitêuticoData de publicação/aprovação26/05/2026Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos | Secretaria de Patrimônio da UniãoSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaPortaria SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE dezembro DE 2025 | Instrução Normativa nº 3, de 09 de novembro de 2016
