RESOLUÇÃO CDE/MGI Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2026Camilla Maria Menezes Medeiros23/03/2026 Documento Resolucao 1-CDE Baixar Dados do documentoTítuloRESOLUÇÃO CDE/MGI Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2026Resumo/EmentaEsta resolução aprova o Regimento Interno da Comissão de Destinações Especiais de Imóveis da União (CDE).Ano de publicação2026AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Regularização fundiáriaTipo de norma/documentoResoluçãoPalavra-chaveComissão de Destinações Especiais CDE | Governança Patrimonial | Regimento Interno | Secretaria de Patrimônio da UniãoData de publicação/aprovação23/01/2026Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaPORTARIA MGI Nº 11.384, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024
