PORTARIA MGI Nº 11.384, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Camilla Maria Menezes Medeiros05/01/2026 Documento Dados do documentoTítuloPORTARIA MGI Nº 11.384, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Resumo/EmentaEsta portaria dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União.Ano de publicação2025AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaPalavra-chaveAlienação | Comissão de Destinações Especiais CDE | Função socioambiental | Governança Patrimonial | REURBData de publicação/aprovação24/12/2025Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaLei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 | Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 | Portaria Ministerial nº 771, de 17 de março de 2023
