Ofício-Circular SEI nº 4033/2020/MEMarília Augusta de Freitas22/05/2024 Documento OFICIO-CIRCULAR-SEI-no-4033_2020_ME-Solicitacao-de-informacao-sobre-areas-da-Uniao-para-regularizacao-fundiaria-no-ano-de-2021 Baixar Dados do documentoTítuloOfício-Circular SEI nº 4033/2020/MEResumo/EmentaOfício encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União solicitando informações sobre quais áreas que possuem potencial de Regularização Fundiária/Provisão habitacional em 2021, para a composição do Programa Regulariza + Brasil.Ano de publicação2020AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoCircularPalavra-chavePrograma Regulariza + Brasil | Regularização > Regularização FundiáriaData de publicação/aprovação12/11/2020Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
