Portaria SEDDM nº 854, de 01 de fevereiro de 2022tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria SEDDM nº 854, de 01 de fevereiro de 2022Resumo/EmentaEsta portaria altera o art. 4º da Portaria SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de 2021.Ano de publicação2022AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveFiscalização | Governança | Legislação e NormasData de publicação/aprovação04/02/2022Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia